Republica

O termo “república” deriva do latim Res Publica e significa, literalmente, “coisa pública”, isto é, aquilo que diz respeito ao interesse público de todos os cidadãos. República é uma forma ou modelo de organização política que teve origem na antiga Roma, no século VI a.C., após a derrubada do último rei etrusco, Tarquínio, que tinha influência sobre a região do Lácio, na Península Itálica, onde está situada Roma. O fim da monarquia em Roma foi ocasionado por um golpe político dado pela aristocracia patrícia da cidade.

O que é República?

República é uma palavra que descreve uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado.

Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público".

Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. No âmbito de uma república, a função de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só podem exercer durante um número limitado de mandatos.

Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país.

A palavra república foi usada para classificar as cidades-estado da Grécia, o regime abordado pelo império Romano (república romana) ou o regime instituído por Oliver Cromwell no século XVII na Inglaterra. No entanto, a república na sua concepção moderna (que consiste na figura de um chefe de estado e na divisão de poderes) só surgiu depois do fortalecimento do liberalismo.

Assim como um monarquia pode ser uma democracia, uma república também pode ser uma ditadura. No Brasil, por exemplo, a República da Espada foi o nome dado à ditadura militar instituída entre 1889 e 1894. A República da Espada consiste na primeira fase da República Velha, um período que aconteceu entre 1889 e 1930.

No sentido acadêmico, uma república pode representar um conjunto de estudantes que vivem na mesma casa. Em sentido figurado, tem um sentido pejorativo, indicando uma casa sem ordem e sem disciplina.

República federativa

República federativa ou república federal consiste em um estado que é ao mesmo tempo uma república e uma federação. Isto significa que o país em questão tem um ou uma Presidente, mas está dividido em Estados, regiões ou entidades, que possuem alguma autonomia governativa.

O Brasil é um exemplo deste tipo de república, sendo que a República Federativa do Brasil é constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, sendo um Estado Democrático de Direito. O artigo 18 da Constituição Federal afirma que "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."

 Estrutura e instituições republicanas

É da estrutura da República Romana que derivaram as principais instituições políticas modernas, como o Parlamento, constituído por membros representantes da população. O Parlamento, hoje em dia, compõe a estrutura política tanto de regimes presidencialistas (nos quais o presidente é o chefe de governo e o chefe de Estado ao mesmo tempo), como o brasileiro e o estadunidense, quanto de regimes monarquistas, como o Reino Unido e o Japão (nos quais o chefe de Estado é o monarca, e o chefe de governo é o primeiro-ministro). Há também a variante do modelo misto, o parlamentarismo presidencialista, em que o presidente é o chefe de Estado, e o primeiro-ministro, o chefe de governo.

Na antiga Roma, o senado e as assembleias constituíam esse “corpo parlamentar”. Dos senadores provinha a autoridade sobre os magistrados, que tinham funções administrativas de acordo com seu posto e jurisdição, de modo semelhante ao que acontece hoje com os membros do Poder Executivo republicano. Entre os cargos da magistratura na República Romana, estavam os cônsules (o mais alto posto), pretores, censores, questores, edis e, em ocasiões específicas, como o tempo de guerra, o ditador.

República na Idade Média e na Idade Moderna

É importante ressaltar, porém, que as instituições republicanas foram transformando-se na IdadeMédia e na Idade Moderna até chegar aos modelos que conhecemos hoje, cujas matrizes principais vêm da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa. As cidades portuárias da Península Itálica, como Veneza e Gênova, bem como a região dos Países Baixos, como Amsterdã, na transição da Idade Média para a Idade Moderna, tiveram uma grande eferverscência econômica, com grande trânsito comercial.

Essa característica possibilitou a formação de pequenas repúblicas que se relacionavam com grandes Impérios, com o Sacro Império Romano-Germânico. A República das Sete Províncias dos Países Baixos, por exemplo, criada em 1581, foi responsável pelo desenvolvimento dos maiores empreendimentos financeiros mercantilistas: as Companhias das Índias Ocidentais e das Índias Orientais.

Houve ainda, no século XVII, o exemplo da república (parlamento republicano) de OliverCromwell, na Inglaterra, após a decapitação do rei Carlos I, em janeiro de 1649. Entretanto, Cromwell dissolveu o Parlamento em 1643, tornando-se ditador no sentido moderno do tempo – cerceador das liberdades políticas dos cidadãos.

Período republicano teve início em 1889, com a proclamação da República pelo Marechal Deodoro

A era republicana no Brasil teve início em 1889, com a proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e vigora até os dias de hoje. Nesses anos, o país passou por importantes mudanças de governo, inclusive um período de ditadura militar.

O Brasil República pode ser dividido em cinco fases: República Velha, Era Vargas, República Populista, Ditadura Militar e Nova República.

República Velha (1889 – 1930)

O período começa com a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889. Em 1891, é promulgada a primeira constituição da era republicana.

Também conhecido como República das Oligarquias, o período foi marcado por governos ligados ao setor agrário, que se mantinham no poder de forma alternada: a “política do café com leite”. A quebra dessa troca de governo provocou a Revolução de 1930 e marcou o fim da República Velha.

Era Vargas (1930-1945)

Os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pelo clima de tensão entre as oligarquias e os militares - principalmente no estado de São Paulo – o que provocou a Revolução Constitucionalista de 1932.

Em 1935, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) promoveu uma tentativa de golpe contra o governo Getúlio Vargas – a Intentona Comunista. Getúlio aproveitou o episódio para declarar estado de sítio e ampliar seus poderes políticos. Nessa época, Getúlio adotou um discurso nacionalista e começou a articular um movimento pela sua permanência no cargo. Mas em 1945, o Exército derrubou o presidente.

República Populista (1945-1964)

Após a queda de Getúlio, o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. A Assembléia Constituinte criou a quinta constituição brasileira, que estabeleceu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em 1950, Getúlio volta ao cenário político e vence as eleições presidenciais. Graças a sua postura nacionalista, ele recebe apoio de empresários, Forças Armadas, grupos de políticos no Congresso, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da sociedade.

Enquanto isso, a oposição crescia e se organizava contra o governo. Em 23 de agosto de 1954, 27 generais exigem publicamente a renúncia de Vargas. Na manhã de 24 de agosto, Vargas comete suicídio.

Juscelino Kubitschek assume a presidência em janeiro de 1955 com a promessa de realizar “cinqüenta anos em cinco”. A reação à política de JK veio com a eleição do populista Jânio Quadros, que renunciou ao mandato no ano seguinte. Na época, especulou-se que a renúncia foi uma estratégia usada pelo presidente para conseguir que o Congresso lhe oferecesse poderes totais. Mas ao contrário do que Jânio esperava, o Congresso aceitou prontamente sua saída.

Regime Militar (1964-1985)

Com o aumento da crise política e das tensões sociais, em março de 1964 tropas em Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. No dia 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), que cassa mandatos políticos e tira a estabilidade de funcionários públicos.

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito presidente. Em seu governo, foram promulgados os Atos Institucionais, que suspenderam os direitos políticos dos cidadãos.

Em 1967, o marechal Arthur da Costa e Silva assume a presidência e decreta, em 1968, o Ato Institucional Número 5 (AI-5), que fechou o sistema político e ampliou a repressão da ditadura.

No final de 1969, Costa e Silva adoece e é substituído por uma junta militar. Em seguida, o general Emílio Garrastazu Médici assume a presidência. Com ele, cresce a repressão e uma severa política de censura é colocada em prática para todos os meios de comunicação e expressão.

Sucessor de Médici, o general Ernesto Geisel inicia um lento processo de transição rumo à democracia. Em 1978, ele acaba com o AI-5 e impõe o general João Batista Figueiredo para a sucessão. Figueiredo decreta então a Lei da Anistia e restabelece o pluripartidarismo.

Nova República (1985-hoje)

A Nova República é o período que se seguiu ao governo militar caracterizado pela democratização política e pela estabilização econômica.

Em 1984, o movimento “Diretas Já” mobilizou milhões de brasileiros que pediam eleições diretas para presidente. A Câmara dos Deputados, no entanto, não aprova e o Colégio Eleitoral elege o deputado oposicionista Tancredo Neves que concorria contra Paulo Maluf.

Tancredo não chega a tomar posse, falecendo vítima de infecção hospitalar. O vice, José Sarney assume e, no seu governo, é promulgada a Constituição de 1988. O documento instituiu o Estado democrático e a república presidencialista.

Em 1989, Fernando Collor de Mello vence as primeiras eleições diretas para presidente realizadas desde 1960. Praticamente desconhecido no resto do país, sua campanha foi baseada na promessa de combate à corrupção e da construção de uma imagem de líder jovem e dinâmico.

Após dois anos de governo, o Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment), mas Collor renunciou antes de ter seu impedimento aprovado. Mesmo assim, o ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos por dez anos.

Um dos fatos mais marcantes desse período foi o movimento dos “Caras Pintadas”, quando milhares de estudantes saíram às ruas pedindo o impeachment de Collor.

Após a renúncia, o vice-presidente Itamar Franco assume o cargo. Em sua administração, é implantado o Plano Real. O projeto foi executado pela equipe do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que se elegeu presidente em 1994 e foi reeleito em 1998.